Edital de Fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (2015)

Objeto: Constitui objeto deste chamamento público a seleção de projetos culturais com vistas à celebração de convênio com o Ministério da Cultura que guardem consonância com as diretrizes e com os critérios constantes do Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional da Cultura, constante da Portaria n° 133 de 30 de dezembro de 2014, publicada em 02 de janeiro de 2015, na seção 1 do Diário Oficial da União. O presente processo seletivo tem como objetivos o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC) e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), a contribuição com o cumprimento das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) e do Plano Nacional de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (PNLL), e o apoio a projetos relevantes que estejam em consonância com as diretrizes e critérios do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Condições de participação: Podem participar deste Edital os Municípios que, até o encerramento das inscrições deste edital, tiverem seus Sistemas Municipais de Cultura instituídos por leis próprias, publicadas ou ao menos com o projeto de lei finalizado, cuja aprovação pela Câmara Municipal e publicação no Diário Oficial do Município deverá ser feita até a celebração do convênio.

Período de inscrição: 20/08/2015 a 04/11/2015.

Recursos: O presente Edital conta com recursos referentes à ação 2027.14U2.0001.0787.035H.0000 – Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais: Implantação e Modernização de Bibliotecas Públicas Municipais , no total, é de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) correspondente a despesas de capital e custeio, assim distribuídos: 2.1.1 Categoria A – R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); 2.1.2 Categoria B – R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais); 2.1.3 Categoria C – R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).

Contato para dúvidas sobre o edital: snbp.snc@cultura.gov.br.

Onde se inscrever: http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb.

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