Política Nacional de Leitura e Escrita é sancionada

Foi sancionada nessa quinta-feira (12/7), pelo presidente Michel Temer, a lei que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), como estratégia de promoção do livro, da leitura, da escrita, da literatura e das bibliotecas de acesso público no Brasil.

A implementação do PNLE cabe à União, por intermédio dos ministérios da Cultura e da Educação, em cooperação com os Estados, Municípios e Distrito Federal e com participação da sociedade civil e instituições privadas.

Entre as diretrizes da Política, está o reconhecimento da leitura e escrita como direitos, a universalização do direito de acesso ao livro, à leitura, escrita, literatura e às bibliotecas e o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP).

O texto sancionado elenca como objetivos da PNLE a valorização da leitura, a democratização do acesso ao livro, o incentivo à formação de mediadores de leitura, o desenvolvimento da economia do livro, o fortalecimento institucional das bibliotecas públicas e o incentivo à criação de planos estaduais, municipais e distrital do livro e da leitura.

Para isso, a PNLE prevê a elaboração, a cada 10 anos, do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), com metas e ações, pelos ministérios da Cultura e Educação em diálogo com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o Conselho Nacional de Educação (CNE), representantes de secretarias estaduais e municipais de cultura e educação, como também da sociedade civil.

Histórico da tramitação

O anteprojeto da PNLE foi elaborado por José Castilho Marques Neto, ex-secretário-executivo do Plano Nacional do Livro e da Leitura — cargo de representação da sociedade civil, de natureza interministerial (MinC e o MEC), cujo suporte, no Ministério da Cultura, é dado pelo Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB).

Em 2016, Castilho apresentou o texto à senadora Fátima Bezerra (PT/RN), que encaminhou o projeto de lei para institucionalização da PNLE na Comissão de Educação, Cultura e Esporte da casa. No Parlamento, a tramitação do projeto de lei durou cerca de dois anos, sendo aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio deste ano, quando seguiu para sanção presidencial.

A atual secretária-executiva do PNLL, Renata Costa, comemorou a sanção da lei 13.696/2018, afirmando que hoje “é um dia histórico para a área do livro e leitura”. Ela afirmou que a data marca o início do trabalho da sociedade civil “para garantir que as estratégias e ações sejam cumpridas”. “Sigamos em rede, construindo planos estaduais e municipais, com a chancela de uma lei federal”, ressaltou.

Editais de fomento

Em 3 de julho, o Ministério da Cultura lançou três editais, prevendo investimentos de R$ 6 milhões na área do livro, leitura e literatura, para a criação de bibliotecas digitais, realização de feiras literárias e publicação de livros com a temática do bicentenário da Independência do Brasil. Essas ações representam o trabalho do MinC de implantação de uma política na área.

Na ocasião do lançamento, o ministro Sérgio Sá Leitão disse que o MinC está “cumprindo um compromisso assumido e retomando uma agenda que é fundamental para a formação de cidadãos críticos e conscientes de seu papel na sociedade”.

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura